Questão FC686774
Antes de elaborar o termo de referência (TR) para aquisição de bem ou serviço de TI, e já formalizada a demanda pela área requisitante em documento próprio, a equipe de planejament
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Antes de elaborar o termo de referência (TR) para aquisição de bem ou serviço de TI, e já formalizada a demanda pela área requisitante em documento próprio, a equipe de planejamento da contratação (EPC), com participação da área técnica e da requisitante, deve elaborar o documento técnico que, com base nessa demanda, justifica a contratação, analisa alternativas de solução, dimensiona a necessidade, estima custos e define requisitos iniciais, constituindo a primeira etapa da fase preparatória da licitação. Com base nessas informações e à luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta esse documento obrigatório da fase preparatória.
- documento de oficialização de demanda
- prova de conceito (PoC)
- estudo técnico preliminar (ETP)
- edital de licitação
- mapa de preços
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O estudo técnico preliminar (ETP) é o documento obrigatório da fase preparatória previsto na Lei nº 14.133/2021 que formaliza a justificativa da contratação.
Tem por função demonstrar a necessidade, analisar alternativas de solução, dimensionar o objeto, estimar custos e definir requisitos iniciais que sustentem a contratação.
É elaborado pela equipe de planejamento da contratação com participação da área técnica e da requisitante, após a formalização da demanda.
Serve como base para a elaboração do termo de referência, do anteprojeto e do projeto básico, fornecendo subsídios técnicos e econômicos essenciais.
Ao consolidar viabilidade, alternativas, riscos e estimativa preliminar de preço, o ETP reduz incertezas, orienta a escolha da modalidade e aumenta a transparência e eficiência do processo.
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