Questão FC686775
Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos –, assinale a opção correta.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos –, assinale a opção correta.
- O projeto‑executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço.
- A Lei nº 14.133/2021 não admite contratação direta.
- O sistema de registro de preços é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
- Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
- Contratação por tarefa é a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: a concorrência é modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Por bens e serviços especiais entende-se aqueles que demandam especificação técnica complexa, alto valor ou requisitos singulares que limitam a oferta do mercado.
Quando se refere a obras e serviços de engenharia, a expressão abrange tanto os comuns, aptos a serem executados por ampla gama de empresas, quanto os especiais, que exigem tecnologia, equipamentos ou qualificações específicas.
A concorrência é indicada para contratações de maior complexidade e valor, exige ampla publicidade, critérios objetivos de julgamento e admite procedimentos como a pré‑qualificação.
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