Questão FC686778
A Lei nº 14.133/2021 estabelece diversos princípios que devem nortear as contratações públicas. Dentre eles, destaca‑se aquele que exige dos agentes públicos atuação pautada pela h
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A Lei nº 14.133/2021 estabelece diversos princípios que devem nortear as contratações públicas. Dentre eles, destaca‑se aquele que exige dos agentes públicos atuação pautada pela honestidade, retidão de conduta e pelo dever de agir com lisura no exercício de suas funções. Com base nessa informação, é correto afirmar que esse princípio é o da
- publicidade.
- segurança jurídica.
- eficiência.
- probidade administrativa.
- competitividade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A probidade administrativa é o princípio que exige dos agentes públicos atuação pautada pela honestidade, retidão de conduta e pelo dever de agir com lisura nas contratações públicas.
Trata‑se de norma de caráter ético e jurídico que impõe comportamento íntegro, vedando práticas como fraude, favorecimento e enriquecimento ilícito, além de orientar decisões voltadas ao interesse público.
Na prática, a probidade exige transparência, boa‑fé e prestação de contas; atos administrativos devem ser motivados, justificáveis e compatíveis com a moralidade administrativa.
O descumprimento da probidade pode gerar responsabilização civil, administrativa e penal do agente, reforçando sua função de proteger os recursos e a confiança na administração pública.
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