Questão FC686780
A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios que orientam as contratações públicas. Dentre eles, aquele que reforça a atuação estatal com base em critérios objetivos e previsíveis, g
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios que orientam as contratações públicas. Dentre eles, aquele que reforça a atuação estatal com base em critérios objetivos e previsíveis, garantindo coerência e estabilidade nas decisões administrativas, é o da
- publicidade.
- segurança jurídica.
- eficiência.
- impessoalidade.
- sustentabilidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Segurança jurídica é o princípio que assegura à Administração Pública e aos particulares a atuação com previsibilidade e estabilidade, permitindo decisões coerentes ao longo do tempo e proteção às expectativas legítimas dos agentes.
No âmbito da Lei 14.133/2021, exige-se que os atos de contratação observem critérios claros e objetivos, com fundamentação adequada, para evitar arbitrariedades e surpresas normativas.
Isso significa regras de licitação e cláusulas contratuais estáveis e aplicadas de forma uniforme.
O efeito prático é promover concorrência mais segura, facilitar o planejamento dos licitantes e reduzir contendas judiciais e administrativas, fortalecendo a confiança no procedimento público.
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