Assinale a opção que apresenta a fase de licitação que, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e

Gabarito

B

Comentário do professor

Habilitação é a fase destinada a verificar a capacidade jurídica, fiscal, técnica e financeira dos licitantes para executar o objeto. Em regra ocorre após o julgamento, mas a legislação admite que, quando expressamente previsto no edital e justificado por ato motivado que explicite os benefícios, essa fase possa anteceder a apresentação de propostas e lances.

Essa inversão visa, por exemplo, evitar dispêndio de tempo e recursos sobre propostas de licitantes inelegíveis e aumentar a segurança jurídica do procedimento. A exigência de motivação e de previsão editalícia garante transparência e respeito à isonomia, evitando tratamento desigual entre concorrentes.

Portanto, a habilitação, nessa situação excepcional, protege o interesse público ao tornar o certame mais eficiente, desde que respeitados os princípios administrativos e as regras do edital.