Questão FC686784
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um dos objetivos do processo licitatório.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um dos objetivos do processo licitatório.
- garantir prioridade a empresas nacionais, independentemente da proposta apresentada.
- possibilitar a livre escolha do contratado pela Administração, desde que haja justificativa.
- incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- permitir a celebração de contratos sem necessidade de comprovação da vantajosidade.
- dispensar a Administração Pública da necessida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta ressalta que o processo licitatório deve incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, conforme previsão do art. 11, IV, da Lei nº 14.133/2021.
Isso significa que a contratação pública não busca apenas o menor preço, mas também estimular soluções tecnológicas e práticas que aumentem a competitividade e a capacidade produtiva do país, observando critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Na prática, a Administração pode valorar propostas inovadoras, considerar o ciclo de vida do objeto e adotar requisitos técnicos e critérios de julgamento que favoreçam fornecedores nacionais e iniciativas sustentáveis, sempre preservando a isonomia e a vantajosidade para o interesse público.
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