À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta todas as fases do processo de licitação.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A letra C está correta porque enumera, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 17, todas as fases do processo de licitação na sequência legal: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; homologação.

Preparatória: fase interna em que se identifica a necessidade, elabora-se o estudo técnico preliminar, o termo de referência ou projeto básico e a estimativa de preços.

Divulgação do edital: publicação e disponibilização das regras, prazos e critérios, com possibilidade de pedidos de esclarecimento ou impugnação.

Apresentação de propostas e lances: envio das propostas pelos licitantes e, quando aplicável, oferta de lances sucessivos.

Julgamento: avaliação das propostas segundo os critérios do edital para classificação ou desclassificação.

Habilitação: verificação da documentação jurídica, fiscal, técnica e econômico‑financeira do proponente classificado.

Recursal: fase destinada ao manejo de recursos e contrarrazões sobre decisões do procedimento.