No procedimento licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021, a inversão de fases – em que se julgam primeiro as propostas e, depois, a habilitação – tem como principal objetivo

Gabarito

B

Comentário do professor

A inversão de fases na Lei nº 14.133/2021 consiste em avaliar primeiro as propostas e só depois verificar a habilitação do licitante vencedor.

Seu principal objetivo é reduzir o tempo de tramitação e racionalizar o processo: evita-se a análise detalhada de documentos de todos os concorrentes quando suas propostas já são desclassificadas por preço ou técnica. Assim, a comissão concentra esforços apenas nos proponentes com chance real de contratação.

Na prática isso torna o procedimento mais célere e econômico, diminuindo burocracia e desperdício de recursos públicos, sem prejuízo da segurança jurídica, pois a habilitação do vencedor continua sendo exigida antes da celebração do contrato.