Questão FC686792
Assinale a opção correta quanto à modalidade de licitação leilão.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Assinale a opção correta quanto à modalidade de licitação leilão.
- O leilão exigirá registro cadastral prévio e terá fase de habilitação.
- O leilão somente poderá ser cometido a leiloeiro oficial, não podendo ser designado servidor, ainda que pela autoridade competente da Administração.
- O edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e, também, poderá ser divulgado por outros meios.
- Não será necessário que o leilão seja precedido de divulgação do edital em site oficial.
- Leilão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O edital do leilão deve ser afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e pode, ainda, ser divulgado por outros meios, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (art. 31, §3º).
Essa previsão conjuga transparência presencial e divulgação ampliada, com o objetivo de aumentar a publicidade e a competitividade do certame. A afixação facilita o acesso local; a divulgação por meios eletrônicos ou impressos amplia o alcance entre potenciais interessados.
Na prática, além da afixação e da publicação no sítio eletrônico oficial, a Administração pode utilizar jornais, portais e redes para promover o leilão. O edital deve permitir o conhecimento das condições essenciais, como descrição do bem, valor de avaliação, preço mínimo e formas de pagamento.
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