Questão FC686793
Quanto às modalidades de licitação pública, assinale a opção correta.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Quanto às modalidades de licitação pública, assinale a opção correta.
- É permitida a criação de outras modalidades de licitação, bem como a combinação das modalidades leilão e concurso.
- Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
- Concorrência é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- Adota‑se o concurso sempre que o objeto apresentar padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
- Caso opte pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o Art. 31, §1º da Lei nº 14.133/2021, se a Administração optar por realizar o leilão por intermédio de leiloeiro oficial, deverá selecioná‑lo mediante credenciamento ou por licitação na modalidade pregão.
O credenciamento permite habilitar previamente leiloeiros aptos a atuar, formando um rol de profissionais, enquanto o pregão promove competição específica para a escolha do prestador. No caso do pregão, o critério de julgamento será o de maior desconto aplicado às comissões cobradas pelo leiloeiro, observados os percentuais e os valores dos bens a serem leiloados.
Essa previsão busca assegurar transparência e economicidade na seleção do intermediário, permitindo optar pela forma mais adequada segundo o contexto e o interesse público.
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