Questão FC686796
No que concerne à modalidade de licitação pregão, assinale a opção correta.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No que concerne à modalidade de licitação pregão, assinale a opção correta.
- O pregão, em regra, aplica‑se às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
- O pregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- Há a possibilidade de se combinar as modalidades de licitação pregão e concorrência.
- Adota‑se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser categoricamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
- O pregão é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos e com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A opção está correta porque o pregão destina‑se a aquisição de bens e serviços comuns cujo fornecimento possa ser descrito de forma padronizada. Isso exige que os padrões de desempenho e qualidade sejam objetivamente definidos no edital, por meio de medidas, modelos, normas técnicas ou referências de mercado.
Quando as especificações são usuais e verificáveis, o pregão permite maior competitividade e celeridade no processo, com foco na proposta de preço e na classificação objetiva das ofertas. Em contrapartida, objetos que demandem avaliação técnica subjetiva não se enquadram nesse procedimento.
Portanto, a exigência de definição clara e mensurável do objeto é o critério que autoriza a adoção do pregão como modalidade de licitação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em