Questão FC686797
A prefeitura de Vitória da Conquista precisa contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório para as secretarias municipais. O setor de compras deve escolher a modalida
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A prefeitura de Vitória da Conquista precisa contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório para as secretarias municipais. O setor de compras deve escolher a modalidade de licitação adequada, conforme a Lei nº 14.133/2021. Com base nessa situação hipotética e considerando‑se a nova Lei de Licitações, assinale a opção que apresenta uma modalidade de licitação válida.
- convite
- melhor técnica
- carta‑convite
- dispensa
- concorrência
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Concorrência é modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021 (art. 28, II) e destina-se a contratações que exigem ampla competitividade, como obras, serviços e aquisição de bens de expressão econômica, técnica ou complexidade maiores.
Trata‑se de procedimento público e formal, com edital detalhado e fases competitivas destinadas à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
Os critérios de julgamento admitidos incluem menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto, conforme a natureza do objeto e o que estiver previsto no edital.
Assim, para a prefeitura contratar fornecimento de materiais, a concorrência é uma modalidade legalmente válida, cabendo à autoridade decidir se é a mais adequada conforme valores, especificações e planejamento.
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