Questão FC686807
O julgamento das propostas no processo de licitação será realizado de acordo com certos critérios. Considerando essa informação, assinale a opção correta.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O julgamento das propostas no processo de licitação será realizado de acordo com certos critérios. Considerando essa informação, assinale a opção correta.
- A modalidade de licitação concurso terá como de critério de julgamento de suas propostas o critério de técnica e preço.
- O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes e não licitantes, devendo o edital definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
- Menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico e maior retorno econômico são os únicos critérios de julgamento das propostas segundo a Lei nº 14.133/2021.
- O julgamento por técnica e preço considerará a menor pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores subjetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
- O julgamento por menor preço ou maior desconto – e, quando couber, por técnica e preço – considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva correta reproduz o disposto no Art. 34 da Lei nº 14.133/2021: o julgamento por menor preço ou maior desconto, e quando couber por técnica e preço, tem como parâmetro o menor dispêndio para a Administração, desde que respeitados os parâmetros mínimos de qualidade fixados no edital.
Isso significa que a escolha não se limita ao menor valor unitário, mas ao custo total e à adequação funcional da solução contratada. Devem ser considerados elementos como durabilidade, manutenção, garantia, encargos e demais custos que impactem o erário.
O edital precisa definir, de forma objetiva, os requisitos técnicos mínimos e os critérios de ponderação aplicáveis quando houver avaliação conjunta de técnica e preço, para que a seleção efetivamente resulte em economia compatível com a qualidade exigida.
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