Questão FC686808
O CORE‑SP (Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo) instaurou procedimento licitatório, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Con
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O CORE‑SP (Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo) instaurou procedimento licitatório, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), visando à contratação de serviços de tecnologia da informação. Durante a análise do edital, a Comissão de Contratação discutiu a adequação do critério de julgamento técnica e preço e seus reflexos na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- O critério de técnica e preço aplica‑se exclusivamente às licitações de obras de engenharia.
- A proposta mais vantajosa deve ser aquela que apresentar o menor preço global, independentemente da qualidade técnica.
- O julgamento deve observar o critério definido no edital e buscar o melhor equilíbrio entre qualidade e custo para a Administração.
- Em caso de empate, o critério de técnica e preço converte‑se automaticamente em maior desconto.
- É vedada a utilização de critérios combinados de julgamento, devendo a licitação adotar apenas um tipo por procedimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção está correta porque, na modalidade de julgamento técnica e preço, a Administração deve seguir o critério previsto no edital e procurar a proposta mais vantajosa, combinando qualidade e custo.
O edital precisa estabelecer claramente a ponderação e a metodologia de pontuação para os aspectos técnicos e de preço. Essa regra de cálculo orienta a Comissão na avaliação e garante isonomia e transparência.
Praticamente, adota‑se uma nota ponderada: nota final = \(N_t \times w_t + N_p \times w_p\), em que \(N_t\) e \(N_p\) são as notas técnica e de preço, e \(w_t\) e \(w_p\) seus pesos.
Seguindo o edital e essa ponderação, a escolha reflete o melhor equilíbrio entre desempenho do serviço e economia para a Administração.
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