Questão FC686810
O CRA‑SP instaurou procedimento licitatório, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para a contratação de serviços de manutenção
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O CRA‑SP instaurou procedimento licitatório, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para a contratação de serviços de manutenção de sistemas de ar‑condicionado. O edital adotou o critério de julgamento técnica e preço, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Durante a análise, a Comissão de Contratação avaliou a adequação desse critério à natureza e à complexidade do objeto contratado.
Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, assinale a opção correta.
- O critério de técnica e preço avalia apenas a qualidade técnica das propostas, sendo o valor econômico considerado apenas como requisito de habilitação e não como fator de julgamento.
- O julgamento por técnica e preço prioriza o menor valor ofertado, aplicando‑se a nota técnica apenas em caso de empate entre as propostas classificadas pela Administração.
- O critério de técnica e preço combina a avaliação de fatores técnicos e econômicos, ponderando notas e valores para identificar a proposta mais vantajosa à Administração Pública.
- O uso desse critério dispensa a elaboração do termo de referência e do projeto básico, pois a análise técnica já substitui os documentos de planejamento da contratação pública.
- O critério de técnica e preço é exclusivo para obras e serviços de engenharia complexos, sendo vedada a sua aplicação em contratos de natureza comum ou de baixa complexidade técnica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o critério técnica e preço junta avaliação qualitativa e quantitativa para apontar a proposta mais adequada à Administração.
Na prática, a Comissão atribui notas aos requisitos técnicos e considera os valores apresentados, aplicando pesos pré‑definidos. Para comparar, usa‑se normalização, por exemplo:
\(S_{preço} = \dfrac{P_{min}}{P_{cot}} \times Peso_{preço}\) e \(S_{técnica} = \dfrac{Nota}{Nota_{máx}} \times Peso_{técnica}\).
O escore final é a soma das componentes: \(S = S_{técnica} + S_{preço}\). Esse método permite equilibrar qualidade técnica e economia, essencial em serviços como manutenção de ar‑condicionado.
Cabe à Comissão verificar a adequação do critério à complexidade do objeto e fixar pesos e parâmetros de forma transparente e proporcional, visando sempre a proposta mais vantajosa.
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