Questão FC686816
A respeito das fases de licitação pública, assinale a opção correta.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A respeito das fases de licitação pública, assinale a opção correta.
- A fase preparatória é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
- Na fase de julgamento, será classificada a proposta que não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração.
- A fase de homologação do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado.
- Na fase de julgamento, em caso de empate entre duas ou mais propostas, será realizada uma disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.
- Na fase de habilitação, serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal de todos licitantes, não somente do melhor qualificado, somente em momento posterior ao julgamento das propostas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na fase de julgamento, a Lei nº 14.133/2021 prevê regra específica para desempate. Segundo o art. 60, persistindo empate entre duas ou mais propostas, realiza-se a disputa final, em que os licitantes empatados podem apresentar nova proposta imediatamente após a classificação.
O termo ato contínuo significa que a apresentação deve ocorrer no mesmo momento e sessão em que se apura a classificação, sem necessidade de novo certame. Essa medida busca resolver o empate de forma rápida e competitiva, preservando a transparência e a igualdade entre concorrentes.
Se o empate subsistir, a própria lei dispõe critérios subsequentes para desempate, observados em ordem. Em todos os casos, as propostas devem obedecer às condições e limites estabelecidos no edital.
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