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Questão FC686817

No que diz respeito às fases de licitação, assinale a opção correta.

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

No que diz respeito às fases de licitação, assinale a opção correta.

  1. Na fase de julgamento, a verificação da conformidade das propostas deverá ser feita em relação a todas as propostas, não tão somente da melhor classificada.
  2. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendida aqui a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
  3. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se tão somente em jurídica e técnica.
  4. O leilão exigirá registro cadastral prévio, assim como terá fase de habilitação e deverá ser homologado tão logo seja concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
  5. A fase de habilitação poderá anteceder a fase preparatória, desde que esse processo esteja expressamente previsto no edital de licitação.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A fase preparatória é a etapa de planejamento da licitação, destinada a organizar tudo o que será exigido no certame e a reduzir riscos na contratação.

Deve ser compatibilizada com o plano de contratações anual, quando houver, e com as leis orçamentárias, garantindo disponibilidade de recursos e coerência com a programação fiscal.

Nessa fase são levantadas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão: definição do objeto, estimativa de custos, escolha da modalidade, critério de julgamento e riscos administrativos.

Essencial é a descrição da necessidade, fundamentada em estudo técnico preliminar que explicite o interesse público e justifique a contratação. Isso orienta todo o edital e protege a eficiência e legalidade do processo.

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