Questão FC686818
O procedimento de licitação observará diversas fases, entre as quais está a fase de julgamento. Considerando essa informação, um caso que propiciará a desclassificação da proposta
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O procedimento de licitação observará diversas fases, entre as quais está a fase de julgamento. Considerando essa informação, um caso que propiciará a desclassificação da proposta nessa fase do procedimento de licitação será o de
- preço exequível.
- obediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
- orçamento da proposta acima do estimado para a contratação.
- vício sanável.
- exequibilidade demonstrada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que haverá desclassificação quando o orçamento da proposta superar o valor estimado para a contratação. A Lei nº 14.133/2021, art. 59, considera inaceitável, na fase de julgamento, proposta cujo preço permaneça acima do orçamento previsto pela Administração.
O valor estimado constante do edital funciona como referência e limite máximo para fins de julgamento. Na prática, se o edital estima R$ 100.000,00 e a proposta oferece R$ 120.000,00, aplica‑se a desclassificação, pois \( proposta > estimado \) e isso pode implicar superfaturamento e prejuízo ao erário.
Portanto, para ser classificada, a proposta deve observar o valor estimado e demonstrar compatibilidade com os parâmetros financeiros fixados pela Administração.
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