Questão FC686821
As fases da licitação, desde o planejamento até a homologação do contrato, também servem para garantir a transparência do procedimento. Com base nessa informação, assinale a opção
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
As fases da licitação, desde o planejamento até a homologação do contrato, também servem para garantir a transparência do procedimento. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
- Ao final da fase recursal, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.
- A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Nela, está compreendida a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
- Desde que esteja previsto em edital, na fase de apresentação de propostas e lances, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
- Na fase de julgamento, será classificada a proposta que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
- A fase de divulgação do edital de licitação é a fase em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A opção B está correta porque descreve a fase preparatória da licitação como etapa de planejamento, destinada a identificar e eliminar incertezas antes da abertura do certame.
Nessa fase o estudo técnico preliminar deve explicitar a descrição da necessidade da contratação, apontando o problema público a ser resolvido e a solução proposta, além de avaliar a viabilidade técnica e econômica.
O estudo abrangerá considerações técnicas, mercadológicas e de gestão, como levantamento de mercado, estimativas de quantidade e valor, requisitos do objeto, justificativas sobre parcelamento e impactos ambientais, entre outros elementos.
O objetivo é garantir planejamento, eficiência, transparência e base documental para o controle prévio e a execução contratual, alinhando a contratação ao interesse público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em