Questão FC686822
O procedimento de licitação possui diversas fases. Na fase de julgamento, em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados certos critérios para desempate. Com base
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O procedimento de licitação possui diversas fases. Na fase de julgamento, em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados certos critérios para desempate. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
- O desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, embora se apresente como uma boa prática, não será critério de desempate.
- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, o primeiro critério de desempate será o desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
- Ainda que a empresa invista em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País, esta não terá preferência, em nenhuma hipótese, em caso de empate.
- Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será realizada disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.
- Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas estrangeiras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque a Lei nº 14.133/2021, em seu art. 60, dispõe que, na fase de julgamento, o primeiro critério para resolver empate é a disputa final. Nessa hipótese, os licitantes empatados podem apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação, ou seja, imediatamente após ser verificado o empate, visando obter a melhor oferta para a Administração.
Na prática, a comissão ou pregoeiro comunica os empatados e abre oportunidade imediata e única para apresentação de nova proposta, registrando tudo em ata para garantir publicidade e rastreabilidade. Esse procedimento busca privilegiar a vantajosidade e a isonomia no certame.
Se o empate persistir, a Lei prevê aplicação sucessiva de critérios complementares previstos no próprio art. 60, observadas as exigências do edital e da legislação.
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