Questão FC686824
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um motivo correto para a desclassificação de uma proposta em um processo licitatório.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um motivo correto para a desclassificação de uma proposta em um processo licitatório.
- apresentar qualquer vício sanável.
- estar acima da média dos valores apresentados por outros licitantes, mesmo que dentro do orçamento estimado.
- não apresentar detalhamento completo da proposta, desde que seja possível corrigir posteriormente.
- conter especificações técnicas diferentes das previstas no edital, desde que não afetem diretamente a execução do contrato.
- não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a proposta será desclassificada se não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital. Isso significa que itens exigidos como mínimos e obrigatórios pelo edital devem estar precisamente atendidos pela oferta.
Quando a proposta apresenta características inferiores ou omite requisitos essenciais, há incompatibilidade com o objeto licitado e a Administração deve promover a desclassificação por ato vinculado, nos termos da Lei nº 14.133/2021, art. 59, II.
Ofertas que excedam as exigências (por exemplo, especificação superior) não são automática e necessariamente desclassificadas, desde que compatíveis com a execução. Já divergências que comprometam a execução tornam a proposta inapta e insuscetível de saneamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em