FC ConcursosFC Concursos

Questão FC686830

Será inexigível a licitação quando for inviável a competição. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta caso de inexigibilidade de licitação.

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

Será inexigível a licitação quando for inviável a competição. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta caso de inexigibilidade de licitação.

  1. Para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
  2. Para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que, naquela licitação, as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
  3. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
  4. Quando houver casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
  5. Para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Inexigibilidade ocorre quando é inviável a competição. A hipótese prevista no Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 abrange a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Trata‑se de situação em que só determinado imóvel atende às exigências técnicas, operacionais ou de localização da administração, tornando inútil convocar concorrentes. A singularidade do bem impede competição efetiva entre ofertantes.

Na prática, admite‑se a contratação direta, desde que haja fundamentação administrativa, justificativa técnica e documentos que comprovem a impossibilidade de competição e a razoabilidade do preço, além de parecer jurídico.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo