Questão FC686832
A dispensa de licitação permite à Administração Pública adquirir bens ou serviços sem a necessidade de se realizar o processo licitatório formal. Com base nessa informação, assinal
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A dispensa de licitação permite à Administração Pública adquirir bens ou serviços sem a necessidade de se realizar o processo licitatório formal. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta um caso de dispensa de licitação.
- para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou para a contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
- para os objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
- para a contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia
- para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
- para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa trata da dispensa de licitação prevista no art. 75, IV, "e" da Lei nº 14.133/2021: é dispensável a licitação para a aquisição de hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis pelo período necessário à realização do processo licitatório.
O fundamento é prático: bens perecíveis exigem fornecimento imediato para evitar desperdício e garantir atendimento contínuo. Por isso a Administração pode contratar diretamente, observando o período estritamente necessário.
A contratação direta deve ser feita com base no preço do dia e acompanhada de justificativa administrativa e comprovação do valor praticado, visando transparência e controle dos atos.
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