Para a contratação emergencial de manutenção do sistema de fiscalização médica, sem tempo hábil para licitação, um contador deverá orientar a diretoria quanto à fundamentação legal

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica a dispensa de licitação em razão da urgência. Trata-se de hipótese de contratação direta prevista na Lei nº 14.133/2021 (ver Art. 75, inciso VIII), aplicável quando a situação emergencial e a falta de tempo hábil possam causar prejuízo ou comprometer a continuidade de serviços públicos, como a manutenção de sistema de fiscalização médica.

Para que a dispensa seja válida é imprescindível a formalização da justificativa que demonstre a urgência, a assinatura da autoridade competente e a comprovação da compatibilidade de preços por meio de pesquisa, mesmo que simplificada. Deve também constar o prazo e escopo estritamente necessários.

O contador deve orientar a diretoria a adotar essa fundamentação e a reunir toda a documentação administrativa e técnica que comprove a emergência e preserve a responsabilização administrativa e fiscal.