Questão FC686840
Assinale a opção correta que apresenta um caso em que a licitação é dispensada.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Assinale a opção correta que apresenta um caso em que a licitação é dispensada.
- Aquisição de materiais e de equipamentos que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
- Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada.
- Contratação de estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
- Contratação de pareceres, perícias e avaliações em geral.
- Aquisição de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que há dispensa quando se trata da aquisição, no País, de bens ou serviços que, cumulativamente, apresentem alta complexidade tecnológica e relevância para a defesa nacional.
O fundamento prático é a necessidade de preservar sigilo e segurança estratégica, proteger conhecimentos sensíveis e garantir que fornecedores com capacidade técnica exclusiva sejam contratados sem expor tecnologias críticas em processos públicos abertos.
Importante: a dispensa só se justifica se estiverem presentes ambas as condições ao mesmo tempo: produção nacional e caráter tecnológico-defensivo de alta complexidade. A administração deve documentar tecnicamente essa condição.
Mesmo com a dispensa, há exigência de motivação formal, comprovação da adequação técnica e verificação de preço compatível, observando os princípios da administração pública.
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