f Na Nova Lei de Licitações, considera‑se inexigibilidade de licitação a hipótese em que

Gabarito

B

Comentário do professor

Inexigibilidade ocorre quando há inviabilidade de competição para que se realize licitação. Nesse caso não se chama concorrentes porque, por natureza do objeto ou do fornecedor, não existe mercado concorrencial.

Exemplos típicos: bens ou serviços fornecidos por produtor ou representante exclusivo; contratação de artista consagrado; ou serviços técnicos de notória especialização cuja execução depende de capacidade intelectual singular.

Trata‑se de exceção à regra da licitação, exigindo-se justificativa documental robusta. Deve constar motivação que demonstre a impossibilidade de competição, prova da exclusividade ou da notória especialização e comprovação de compatibilidade de preços.

A contratação por inexigibilidade não elimina a necessidade de formalização contratual e de observância dos princípios da administração pública, especialmente da razoabilidade, da transparência e da economicidade.