Questão FC686844
A prefeitura de um município no interior do estado de São Paulo estava organizando uma celebração de ano novo na cidade, pois desejava promover a atividade econômica e gerar engaja
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
A prefeitura de um município no interior do estado de São Paulo estava organizando uma celebração de ano novo na cidade, pois desejava promover a atividade econômica e gerar engajamento da população. Para isso, gostaria de contratar um artista do gênero musical sertanejo que era consagrado pelo público. A chefia de gabinete do prefeito, então, solicitou um parecer à sua consultoria jurídica a respeito das regras aplicáveis à referida contratação.
Considerando essa situação hipotética e o tratamento conferido pela legislação administrativa, assinale a opção correta.
- Poderá ser realizada contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- A contratação de artistas, ainda que consagrados, é vedada pelo ordenamento jurídico.
- A melhor alternativa é a contratação feita por meio de concorrência pública, pelo critério de julgamento de técnica e preço.
- A contratação deverá ser feita diretamente com o artista, não se admitindo, em hipótese alguma, contratação por meio de empresário exclusivo.
- Deverá ser realizada contratação direta, por meio de dispensa de licitação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque admite a inexigibilidade de licitação quando há inviabilidade de competição para a contratação artística.
No caso de artista sertanejo consagrado, a contratação pode ser feita diretamente, inclusive por meio de empresário exclusivo, desde que haja prova de que o profissional é consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
É indispensável que a administração registre, por escrito, a justificativa da inviabilidade da competição e reúna prova documental da consagração: matérias, premiações, rankings de público, contratos anteriores e outros elementos que demonstrem notoriedade.
Também deve constar justificação do preço e a celebração de instrumento contratual adequado, com observância dos princípios da publicidade, impessoalidade e economicidade.
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