Um contrato administrativo deve conter, entre suas cláusulas necessárias, a que estabelece

Gabarito

B

Comentário do professor

A cláusula que estabelece as garantias exigidas e as penalidades aplicáveis é essencial para assegurar a execução do contrato e a proteção do interesse público.

As garantias (por exemplo, caução, fiança bancária ou seguro‑garantia) cobrem prejuízos por inadimplência e dão segurança financeira à Administração caso o contratado não cumpra obrigações.

As penalidades (como advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade) disciplinam o comportamento do contratado e prevêm consequências proporcionais às faltas, com critérios claros para cálculo e aplicação.

Registrar essas previsões no contrato garante segurança jurídica, possibilita atuação preventiva e remediadora da Administração e assegura o cumprimento efetivo das obrigações pactuadas.