Questão FC686854
Acerca do acompanhamento da execução contratual nas organizações públicas, é correto afirmar que
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Acerca do acompanhamento da execução contratual nas organizações públicas, é correto afirmar que
- a manutenção de diálogo claro e transparente com a contratada e a mediação da resolução de divergências constituem importantes instrumentos à equipe de acompanhamento da execução contratual.
- a fiscalização administrativa deve apurar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias da contratada, salvo as fiscais, e garantir a regularidade das providências em caso de inadimplemento.
- na gestão de riscos, deve‑se identificar e avaliar não mais que os riscos físicos e desenvolver estratégias para mitigá‑los.
- no gerenciamento de prazos, atenção deve ser dada ao cronograma de execução dos serviços para garantir que finalizem 30 dias antes do término do contrato.
- a medição da eficácia dos serviços da contratada, com base em indicadores definidos em contrato, constitui ação pró‑forma na execução do objeto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa destaca corretamente que o diálogo claro e transparente e a mediação são ferramentas essenciais ao trabalho da equipe de acompanhamento. Esses mecanismos promovem o alinhamento de expectativas entre órgão público e contratada, reduzindo ambiguidades que geram atrasos e conflitos.
Ao manter comunicação aberta e registrar tratativas, a equipe facilita ajustes contratuais, fiscaliza o cumprimento e identifica riscos precocemente. A mediação permite solução consensual de divergências, preserva a continuidade do objeto e evita a judicialização, com ganho de tempo e economia de recursos.
Além disso, agir com base na boa-fé e na eficiência administrativa fortalece a transparência e a responsabilização. Registros formais como atas, notificações e termos aditivos consolidam acordos e fornecem prova em eventuais controvérsias.
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