Questão FC686862
Assinale a opção correta quanto à fiscalização de contratos administrativos.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
Assinale a opção correta quanto à fiscalização de contratos administrativos.
- No monitoramento da execução, deve‑se verificar não mais que se o objeto do contrato está sendo executado de acordo com as especificações técnicas.
- Após o imediato recebimento da nota fiscal da execução de serviços, o fiscal deve atestar e encaminhá‑la ao gestor contratual para pagamento.
- O fiscal não deve propor a aplicação de penalidades, tais como multas, para não deteriorar a relação contratual entre as partes.
- O fiscal deve atuar de forma reativa para sanar irregularidades, sendo responsável por documentar as ocorrências contratuais.
- O fiscal deve manter comunicação clara e constante com o gestor do contrato, encaminhando a documentação e informações pertinentes ao processo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que o fiscal deve manter comunicação clara e constante com o gestor do contrato, encaminhando a documentação e informações pertinentes ao processo.
Essa interação é essencial porque o fiscal atua como olhos e ouvidos da Administração na execução contratual, produzindo relatórios, atestados de medição, registros de ocorrências e provas documentais que embasam decisões do gestor.
O envio tempestivo de documentos (notas fiscais, medições, termos de notificação, fotografias, pareceres) permite a correta liquidação de despesas, a adoção de medidas corretivas e eventual aplicação de sanções fundamentadas.
A comunicação contínua e a guarda dos registros asseguram transparência, possibilitam o controle administrativo e evitam omissão do fiscal, que pode implicar responsabilidade.
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