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Questão FC686864

Acerca da licitação pública, de forma especial quanto às suas fases e modalidades, bem como quanto aos seus casos de dispensa e de inexigibilidade, assinale a opção correta.

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

QUADRIX · 2025

Acerca da licitação pública, de forma especial quanto às suas fases e modalidades, bem como quanto aos seus casos de dispensa e de inexigibilidade, assinale a opção correta.

  1. Será inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
  2. O leilão é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
  3. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
  4. É dispensável a licitação de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
  5. O pregão é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Fase preparatória é a etapa de planejamento do processo licitatório, prevista no art. 18 da Lei nº 14.133/2021. Seu objetivo é garantir que a contratação atenda ao interesse público e respeite os limites legais.

Deve ser compatibilizada com o plano de contratações anual, quando houver, e com as leis orçamentárias, assegurando previsibilidade financeira.

Inclui a análise de todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que possam interferir na contratação, como descrição da necessidade, levantamento de riscos, estimativa de custos e pesquisa de mercado.

Esses elementos orientam a escolha da modalidade, o aditamento do edital e fundamentam o estudo técnico preliminar, instrumento essencial para a segurança jurídica e eficiência da contratação.

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