Questão FC686869
No início do ano de 2025, um agente de contratação do CRM‑ES, agente público concursado do Conselho, publicou edital para realização de um pregão com o objetivo de adquirir canetas
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
No início do ano de 2025, um agente de contratação do CRM‑ES, agente público concursado do Conselho, publicou edital para realização de um pregão com o objetivo de adquirir canetas esferográficas para uso diário dos servidores do Conselho, tendo obtido sucesso em realizar o contrato administrativo. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado leiloeiro.
- Embora a licitação tenha atingido o seu objetivo, a modalidade licitatória escolhida deveria ter sido a concorrência.
- O critério de julgamento correto para o caso é somente o tipo menor preço.
- A licitação do caso poderia ter se utilizado do procedimento auxiliar de registro de preços.
- O modo de disputa da licitação referida deve ser do tipo fechado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Registro de Preços é um procedimento auxiliar aplicável quando a administração pretende adquirir bens ou contratar serviços comuns de forma continuada. No caso de compra de canetas esferográficas, trata‑se de bem de consumo rotineiro e homogêneo, adequado ao sistema.
Pelo registro, o órgão celebra uma ata de registro de preços com fornecedores vencedores, fixando preços, quantitativos estimados e condições. Durante a vigência da ata (prazo previsto no edital), as contratações são feitas conforme a necessidade, sem nova licitação, garantindo celeridade e planejamento.
Assim, utilizar o procedimento auxiliar de registro de preços seria juridicamente compatível e vantajoso para o cenário descrito, desde que previsto no edital e atendidas as exigências orçamentárias e contratuais.
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