Questão FC686873
O estudo técnico preliminar (ETP) é o documento que
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
QUADRIX · 2025
O estudo técnico preliminar (ETP) é o documento que
- define exclusivamente a dotação orçamentária.
- apresenta justificativas e alternativas de solução.
- substitui integralmente o termo de referência.
- dispensa a análise de riscos da contratação.
- é elaborado após a assinatura do contrato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O Estudo Técnico Preliminar é o documento que reúne a justificativa da necessidade da contratação e analisa as possíveis formas de atendimento do problema público.
Ele descreve o problema, define os objetivos, apresenta critérios de avaliação e avalia a viabilidade técnica e econômica. Assim, fornece fundamentos que comprovam por que a ação é necessária.
Além disso, o ETP mapeia e compara alternativas de solução, incluindo diferentes tecnologias, métodos ou a opção de não contratar. Cada alternativa é avaliada quanto a custo, risco, prazo e benefícios.
Esse conjunto de informações subsidia a escolha da solução mais adequada e orienta a elaboração do termo de referência ou do projeto básico, garantindo decisões fundamentadas e transparência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em