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Questão FC686875

Com base no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão eletrônico, julgue os itens a seguir. I. A utilização do pregão eletrônico é obrigatória para ó

Pregão

QUADRIX · 2025

Com base no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão eletrônico, julgue os itens a seguir.

 

I. A utilização do pregão eletrônico é obrigatória para órgãos da Administração Pública Federal Direta, autarquias, fundações e fundos especiais, podendo ser excepcionalmente substituída pelo pregão presencial mediante justificativa da autoridade competente.

 

II. O pregão eletrônico pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, incluindo serviços comuns de engenharia, mas não se aplica à contratação de obras complexas e locações imobiliárias.

 

III. No pregão eletrônico, os critérios de julgamento das propostas devem ser, obrigatoriamente, os de menor preço, maior desconto, melhor técnica ou maior retorno econômico.

 

Assinale a opção correta.

  1. Somente o item I está certo.
  2. Somente os itens I e II estão certos.
  3. Somente os itens I e III estão certos.
  4. Somente o item II está certo.
  5. Somente os itens II e III estão certos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque o Decreto nº 10.024/2019 disciplina expressamente o pregão na forma eletrônica nos termos apontados nos itens I e II.

Quanto ao item I, o Decreto torna obrigatória a utilização do pregão eletrônico para os órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais, admitindo excepcionalmente a forma presencial mediante prévia justificativa da autoridade competente quando houver inviabilidade técnica ou desvantagem para a administração.

Quanto ao item II, o Decreto autoriza o pregão eletrônico para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e prevê que o pregão não se aplica a contratações de obras e a locações imobiliárias.

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