Questão FC686881
O Decreto nº 10.024/2019 determina que as impugnações ao edital do pregão eletrônico devem ser apresentadas
Pregão
QUADRIX · 2025
O Decreto nº 10.024/2019 determina que as impugnações ao edital do pregão eletrônico devem ser apresentadas
- somente após a sessão pública.
- no prazo de três dias úteis antes da data de abertura.
- em até 48 horas após o encerramento da disputa.
- exclusivamente de forma verbal.
- durante o julgamento das propostas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A regra do Decreto nº 10.024/2019 exige que as impugnações ao edital do pregão eletrônico sejam apresentadas com antecedência mínima de três dias úteis da data de abertura.
Isso significa que o interessado deve protocolar a impugnação até o último dia que corresponda a três dias úteis anteriores à realização da sessão pública. Conte apenas dias úteis; sábados, domingos e feriados não entram na contagem.
O objetivo é garantir tempo hábil para o pregoeiro analisar a peça, esclarecer ou promover eventual retificação do edital antes da sessão. Na prática, se a abertura for numa segunda-feira, o prazo termina na quarta-feira da semana anterior.
Apresente a impugnação dentro desse prazo para assegurar sua apreciação administrativa antes da abertura do certame.
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