Questão FC686886
Com base no Decreto nº 10.947/2022, que regulamenta o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) no âmbito da Administra
Legislação Esparsa sobre Licitações
QUADRIX · 2025
Com base no Decreto nº 10.947/2022, que regulamenta o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir.
I. O plano de contratações anual tem como um dos seus objetivos evitar o fracionamento de despesas, promovendo maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
II. A elaboração do plano de contratações anual pelos órgãos e pelas entidades deve ser realizada até a primeira quinzena de maio do ano de sua execução.
III. O Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) é uma ferramenta informatizada disponibilizada pelo Ministério da Economia para auxiliar na elaboração e no acompanhamento do plano de contratações anual.
Assinale a opção correta.
- Somente o item I está certo.
- Somente os itens I e II estão certos.
- Somente os itens I e III estão certos.
- Somente os itens II e III estão certos.
- Somente o item III está certo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque ambos os itens indicados refletem dispositivos do Decreto nº 10.947/2022. O item I é verdadeiro: o plano de contratações anual tem entre seus objetivos explícitos evitar o fracionamento de despesas, contribuindo para maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
O item III também é verdadeiro: o PGC é uma ferramenta informatizada, integrante da plataforma do SIASG, disponibilizada pelo Ministério da Economia para auxiliar na elaboração e no acompanhamento do plano de contratações anual.
Assim, os itens I e III coincidem com o texto normativo e justificam a escolha da alternativa C.
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