Questão FC686887
A Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em ger
Legislação Esparsa sobre Licitações
QUADRIX · 2025
A Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021 dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional. Com base nessa Instrução Normativa, julgue os itens a seguir.
I. A Instrução Normativa em questão aplica‑se tanto para aquisição de bens quanto para contratação de obras e serviços de engenharia.
II. A pesquisa de preços pode ser realizada utilizando dados de contratações similares feitas pela Administração Pública no período de até um ano anterior à data da pesquisa.
III. Na pesquisa de preços, devem ser observadas as condições comerciais praticadas, incluindo prazos de entrega, formas de pagamento e garantias exigidas, quando aplicável.
Assinale a opção correta.
- Somente os itens I e II estão certos.
- Somente os itens I e III estão certos.
- Somente o item II está certo.
- Somente os itens II e III estão certos.
- Somente o item III está certo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D está correta: somente os itens II e III são verdadeiros.
A respeito do item II, a Instrução Normativa prevê que a pesquisa de preços pode utilizar como parâmetro contratações similares realizadas pela Administração no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa, inclusive operações via sistema de registro de preços, observando-se eventual índice de atualização de preços.
Quanto ao item III, a norma exige que, sempre que possível, sejam consideradas as condições comerciais praticadas: prazos e locais de entrega, instalação e montagem, quantidade, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias e marcas/modelos, bem como economia de escala e peculiaridades do local, para formar preço estimado adequado.
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