Questão FC686897
No que se refere ao procedimento de pedido de acesso à informação, assinale a opção correta.
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
No que se refere ao procedimento de pedido de acesso à informação, assinale a opção correta.
- Para o acesso às informações de interesse público, a identificação do requerente poderá conter, de forma excepcional, as exigências que inviabilizem a solicitação.
- O órgão ou a entidade poderão exigir ao requerente da solicitação que apresente os motivos determinantes de seu pedido de informação de interesse público.
- A informação armazenada em formato digital será fornecida, em regra, em formato físico.
- Ainda que não exista prejuízo para a segurança e para a proteção das informações, o órgão ou a entidade não poderão oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar, sempre devendo ser o próprio detentor da informação a fazer tal busca.
- Os órgãos e as entidades do Poder Público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sites oficiais na Internet.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que órgãos e entidades públicos têm o dever de viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
Isso significa que as instituições devem oferecer, em seus sites, mecanismos claros para registrar solicitações, como formulários eletrônicos ou links específicos, com orientações sobre documentação, prazos e formas de acompanhamento.
O objetivo é garantir acesso facilitado à informação, promovendo transparência, eficiência e maior alcance aos cidadãos.
A disponibilização eletrônica contribui para a publicidade dos procedimentos e para a redução de barreiras ao exercício do direito de acesso à informação, tornando o atendimento mais ágil e rastreável.
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