Questão FC686899
As informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado poderão ser classificadas como sigilosas, podendo, portanto, sofrer limitação de acesso. Com base
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QUADRIX · 2025
As informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado poderão ser classificadas como sigilosas, podendo, portanto, sofrer limitação de acesso. Com base nessa informação e no Decreto nº 7.724/2012, assinale a opção correta.
- A classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência exclusiva do presidente da República.
- A classificação de informação no grau secreto poderá ser realizada por qualquer servidor que exerça funções de direção ou chefia.
- A classificação de informação no grau ultrassecreto somente poderá ser realizada pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, uma vez que tratam da segurança nacional.
- As informações classificadas no grau secreto poderão sofrer restrição de acesso por tempo indeterminado.
- As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente da República, do vice‑presidente e de seus cônjuges e filhos serão classificadas no grau reservado e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque dispõe que informações capazes de colocar em risco a segurança do Presidente, do Vice‑Presidente e de seus cônjuges e filhos serão classificadas como reservadas. Essa previsão decorre do Decreto nº 7.724/2012, que disciplina a proteção de informações no âmbito da administração pública.
O dispositivo estabelece também a duração dessa restrição: tais informações ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou até o término do último mandato, quando houver reeleição. Em outras palavras, a proteção acompanha o período de exercício do cargo presidencial, garantindo segurança pessoal.
Na prática, a medida prioriza a segurança das autoridades e seus familiares, condicionando a classificação à existência de risco concreto e ao princípio da proporcionalidade na restrição de acesso.
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