Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, a informação sigilosa é aquela submetida

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Lei nº 12.527/2011 define informação sigilosa como aquela submetida temporariamente à restrição de acesso porque é considerada imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado ou por outras hipóteses previstas em lei.

Temporariamente significa que a restrição não é perpétua; existem prazos máximos de classificação (reservada: 5 anos; secreta: 15 anos; ultrassecreta: 25 anos), podendo ser reavaliada ou prorrogada nos termos legais.

Imprescindibilidade exige que a restrição seja necessária para proteger interesses de segurança, não mera conveniência administrativa.

Demais hipóteses legais abarcam sigilos previstos em normas específicas, como sigilo fiscal, bancário, segredo de justiça e medidas de investigação, observadas as regras para acesso e reavaliação.