Questão FC686904
Acerca da proteção e do controle de informações sigilosas, descritos na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, assinale a opção correta.
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
Acerca da proteção e do controle de informações sigilosas, descritos na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, assinale a opção correta.
- No grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo pode ser feita por titular de autarquia, sem necessidade de delegação.
- O prazo máximo para restrição de acesso à informação no grau reservada é de 15 anos.
- No grau de secreto, a classificação pode ser realizada por titulares de sociedades de economia mista e pelo prazo máximo de até 15 anos.
- Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data da realização da classificação.
- A autoridade máxima publicará o rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, exceto documentos ultrassecretos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei nº 12.527/2011, o grau de sigilo denominado secreto comporta classificação por autoridades competentes, entre as quais se incluem os titulares de sociedades de economia mista.
Além disso, a própria lei fixa limites temporais para a classificação: o prazo máximo de restrição do acesso no grau secreto é de 15 anos. A classificação deve ser sempre motivada, ter caráter temporário e sujeita a reavaliação, garantindo que o sigilo não perdure sem fundamento.
Em suma, a alternativa sintetiza corretamente quem pode classificar no grau secreto e qual o limite temporal previsto na legislação.
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