Questão FC686910
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil com
Acesso à Informação
QUADRIX · 2025
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
- O acesso à informação compreende o direito de obter informação contida em registros ou em documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades, apenas caso já tenham sido recolhidos como arquivos públicos.
- O acesso à informação compreende as informações referentes aos projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos, ainda que o sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
- Será vedado o acesso à informação de forma integral, ainda que somente parte da informação seja sigilosa.
- Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
- O acesso à informação compreende o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada, a qual seja decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou suas entidades, caso esse vínculo não tenha cessado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma que é obrigação dos órgãos e entidades públicas assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, respeitando, simultaneamente, sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Isso significa que o Estado deve possibilitar o acesso à informação pública, mas também adotar medidas para guardar dados que, por lei ou por natureza, demandam sigilo ou tratamento especial. Procedimentos específicos orientam classificação, formas de compartilhamento e exceções legais.
Na prática envolve controles administrativos e técnicos: políticas de acesso, criptografia, registros de auditoria, anonimização quando necessário e mecanismos para preservar autenticidade e integridade dos dados.
Portanto, há um dever de equilíbrio entre transparência e proteção de dados, com cumprimento de normas e procedimentos para garantir direitos e segurança da informação.
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