Questão FC687020
O ECA coloca que devem ser implementadas equipes multidisciplinares ou interprofissionais no caso de atendimento de adolescentes que cometeram atos infracionais. Com base nessa inf
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
QUADRIX · 2025
O ECA coloca que devem ser implementadas equipes multidisciplinares ou interprofissionais no caso de atendimento de adolescentes que cometeram atos infracionais. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
I A composição da equipe técnica da instituição socioeducativa responsável pelo programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, os profissionais das áreas de saúde, de educação e de assistência social.
II Os atos de indisciplina dentro da instituição de medidas socioeducativas devem ser corrigidos por membros da instituição policial municipal e por integrantes da administração da instituição socioeducativa.
III Para o registro de entidade socioeducativa junto às autoridades legais, deve ser encaminhada a indicação da equipe técnica, cuja quantidade e cuja formação devem estar em conformidade com as normas de referência do sistema e dos conselhos profissionais, bem como com o atendimento socioeducativo a ser realizado.
Assinale a opção correta.
- Somente o item I está certo.
- Somente os itens I e III estão certos.
- Somente o item II está certo.
- Somente os itens II e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O gabarito está correto porque o ECA prevê a atuação de equipes multiprofissionais ou interprofissionais no atendimento a adolescentes em conflito com a lei, visando ao atendimento integral e à proteção dos direitos. Assim, a exigência de uma equipe interdisciplinar com, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social atende à necessidade de abordagens articuladas e complementares para reabilitação e promoção de cidadania.
Além disso, para o registro da entidade socioeducativa é necessária a indicação da equipe técnica, cuja composição e quantitativo devem respeitar as normas do sistema e os parâmetros dos conselhos profissionais, bem como o tipo de atendimento socioeducativo a ser oferecido, garantindo qualidade técnica e legalidade.
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