Questão FC687022
Considerando a história de instituições voltadas à assistência da criança e do adolescente no Brasil, Martinatis e Capela (in FRANCO E MELÃO, 2007) apontam para algumas fases que s
Assistência Social à Criança e Adolescente
QUADRIX · 2025
Considerando a história de instituições voltadas à assistência da criança e do adolescente no Brasil, Martinatis e Capela (in FRANCO E MELÃO, 2007) apontam para algumas fases que se sucederam no tempo. Assinale a opção incorreta.
- O surgimento das primeiras instituições voltadas à assistência da infância e da adolescência no Brasil aconteceu com a aprovação do primeiro Código de Menores, em 1927.
- Durante a ditadura do Estado Novo, o Estado brasileiro criou o Serviço de Assistência ao Menor (SAM), com características repressivo‑correcionais.
- Durante o período democrático de 1945 a 1964, houve uma democratização dos serviços de assistência, com o surgimento do que seriam as primeiras casas‑lares, semelhantes às propostas pelo ECA.
- Durante o período da ditadura militar (1964‑1984), a política de assistência à infância e à juventude teve, nas FEBEMs, a continuidade do SAM, com a mesma característica repressivo‑correcional.
- Com a instituição do Estatuto da Criança e Adolescente, ECA, em 1990, pós‑período autoritário, buscou‑se uma nova lógica do modelo assistencial para a criança e do adolescente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é incorreta. A ideia de que, entre 1945 e 1964, ocorreu uma democratização dos serviços e o surgimento das primeiras casas‑lares alinhadas ao modelo do ECA não se sustenta historicamente.
Embora o período seja de redemocratização política, o modelo assistencial à infância permaneceu marcado pela continuidade do Serviço de Assistência ao Menor (SAM), instituído em 1941, que manteve caráter repressivo‑correcional e práticas punitivas contra crianças e adolescentes.
A proposta de unidades mais humanizadas e comunitárias, como as casas‑lares nos moldes do ECA, só ganhou centralidade a partir da lei de 1990, que introduziu a lógica protetiva e garantista vigente.
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