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Questão FC687086

De acordo com o artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, as empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a reservar cotas de emprego para pessoas com deficiência, com base na quantidad

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

QUADRIX · 2025

De acordo com o artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, as empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a reservar cotas de emprego para pessoas com deficiência, com base na quantidade total de funcionários. A partir dessa informação, assinale a opção correta, acerca do percentual correto, de acordo com a quantidade de colaboradores institucionais.

  1. 2% para empresas de 100 a 200 empregados; 3% para empresas de 201 a 500 empregados; 4% para empresas de 501 a 1.000 empregados; e 5% para empresas com mais de 1.000 empregados
  2. 2% para empresas de 100 a 200 empregados; 4% para empresas de 201 a 500 empregados; 6% para empresas de 501 a 1.000 empregados; e 10% para empresas com mais de 1.000 empregados
  3. 1% para empresas de 100 a 200 empregados; 2% para empresas de 201 a 500 empregados; 3% para empresas de 501 a 1.000 empregados; e 4% para empresas com mais de 1.000 empregados
  4. 3% para empresas de 100 a 200 empregados; 5% para empresas de 201 a 500 empregados; 6% para empresas de 501 a 1.000 empregados; e 10% para empresas com mais de 1.000 empregados
  5. 2% para empresas de 100 a 200 empregados; 4% para empresas de 201 a 500 empregados; 8% para empresas de 501 a 1.000 empregados; e 10% para empresas com mais de 1.000 empregados
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa apresenta a aplicação do disposto no Art. 93 da Lei nº 8.213/1991, que obriga empresas com 100 ou mais empregados a reservar percentual de vagas para pessoas com deficiência.

As cotas são: 2% para empresas de 100 a 200 empregados; 3% para 201 a 500; 4% para 501 a 1.000; e 5% para mais de 1.000 empregados.

Na prática, calcula‑se o número de vagas multiplicando o total de empregados pelo percentual aplicável: \(V = N \times p\), onde \(N\) é o total de empregados e \(p\) é a taxa correspondente (por exemplo, \(p=0{,}03\) para 3%).

Essa previsão legal visa promover inclusão e reabilitação profissional, constituindo obrigação legal para as empresas enquadradas. Consulte regulamentação específica para procedimentos e critérios de preenchimento.

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