Questão FC687087
É direito do trabalhador o seguro‑desemprego, em caso de desemprego involuntário. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta uma situação em que o trabalhador ter
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
QUADRIX · 2025
É direito do trabalhador o seguro‑desemprego, em caso de desemprego involuntário. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta uma situação em que o trabalhador terá direito ao benefício descrito.
- Caso não esteja recebendo benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio‑acidente.
- Caso esteja empregado, quando requerer o benefício.
- Caso tenha sido dispensado com justa causa.
- Caso esteja em gozo do auxílio‑desemprego.
- Caso possua renda própria para seu sustento e de sua família.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa explicita uma das condições legais para ter direito ao seguro‑desemprego: o trabalhador não pode estar recebendo um benefício de prestação continuada da previdência social no momento do requerimento.
Benefício de prestação continuada refere‑se a benefícios previdenciários pagos de forma contínua, como aposentadorias por invalidez ou auxílios previdenciários, que indicam renda substitutiva e, por isso, impedem o recebimento concomitante do seguro.
Há, contudo, duas exceções expressas: pensão por morte e auxílio‑acidente. Quem recebe esses benefícios não fica automaticamente impedido de solicitar o seguro‑desemprego, desde que cumpra as demais condições legais (dispensa sem justa causa, prazos de trabalho e estar desempregado no momento do pedido).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em