Questão FC687088
Uma empresa Ltda. contratou outra pessoa jurídica para a execução de serviços contínuos com cessão de mão de obra. Conforme a legislação previdenciária, em determinadas hipóteses d
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QUADRIX · 2025
Uma empresa Ltda. contratou outra pessoa jurídica para a execução de serviços contínuos com cessão de mão de obra.
Conforme a legislação previdenciária, em determinadas hipóteses de contratação de serviços entre pessoas jurídicas, a empresa contratante assume responsabilidade especial sobre as contribuições previdenciárias incidentes.
Com base nessa situação hipotética e considerando a informação apresentada, assinale a opção correta.
- A retenção é facultativa e se destina ao custeio de benefícios acidentários.
- A tomadora deve efetuar retenção previdenciária obrigatória sobre os serviços contratados.
- Trata‑se de contribuição substitutiva aplicável às empresas optantes pelo Simples Nacional.
- O valor retido refere‑se ao FGTS devido pela prestadora de serviços.
- A retenção tem natureza fiscal, vinculada à CSLL.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Retenção previdenciária obrigatória. Quando a tomadora contrata serviços contínuos com cessão de mão de obra, a legislação atribui à tomadora uma responsabilidade especial sobre as contribuições previdenciárias incidentes, impondo-lhe a retenção na fonte.
Isso significa que a tomadora deve descontar do pagamento à pessoa jurídica contratada o valor correspondente às contribuições devidas relacionadas à mão de obra cedida e recolher esses valores ao órgão competente, assegurando a arrecadação e evitando a inadimplência por parte da contratada.
Na prática, a tomadora deve exigir documentação comprobatória da regularidade da contratada, efetuar a retenção e guardar os comprovantes de recolhimento e notas fiscais para fins de fiscalização.
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