Questão FC687366
Acerca da lei de introdução às normas do direito brasileiro, realizando‑se o casamento no Brasil, quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, será aplicada
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Acerca da lei de introdução às normas do direito brasileiro, realizando‑se o casamento no Brasil, quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração, será aplicada a lei
- do local de nascimento do cônjuge mais velho.
- brasileira.
- do local de nascimento do cônjuge mais novo.
- do local do primeiro domicílio conjugal.
- do local de escolha dos cônjuges.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Art. 7º, §1º, quando o casamento se realiza no Brasil aplica‑se a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
Impedimentos dirimentes são as causas que tornam o matrimônio inválido ab initio, como certas relações de parentesco, casamento anterior não dissolvido e incapacidade legal.
As formalidades abrangem habilitação, proclamas, consentimentos e a forma solene exigida para a validade do ato.
Mesmo que os nubentes sejam estrangeiros, a realização do ato em território brasileiro submete esses aspectos diretamente ao ordenamento nacional, garantindo que oficiais do registro civil e autoridades apliquem a legislação brasileira ao autorizar, registrar ou anular o casamento.
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