Questão FC687370
Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe
- recurso especial, apenas.
- recurso extraordinário, apenas.
- recurso especial ou extraordinário, apenas.
- recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for denegada.
- recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for concedida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Recurso especial e recurso extraordinário são cabíveis contra decisões de mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais quando preenchidos os requisitos legais: o primeiro para discutir violação de norma federal, o segundo para controvérsia constitucional. Esses recursos permitem a análise, em sede excepcional, da interpretação da lei federal ou da Constituição.
Quando o tribunal denega a ordem no mandado de segurança, cabe recurso ordinário para impugnar essa negativa, pois a via ordinária assegura o acesso a exame judicial superior da pretensão negativa, observados os pressupostos e as hipóteses legais.
Em resumo, a sistemática processual possibilita impugnação por via extraordinária/infraconstitucional conforme o objeto da controvérsia e por via ordinária quando a ordem for denegada.
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