O princípio constitucional que reforça a importância da ética na Administração Pública é denominado

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Princípio da moralidade é o comando constitucional que impõe à Administração Pública atuação orientada por padrões éticos, de probidade e de boa-fé, conforme previsto no art. 37 da Constituição.

Isso significa que não basta a observância formal da lei; os atos administrativos devem refletir valores como honestidade, lealdade institucional e respeito ao interesse público. A moralidade delimita o conteúdo ético das decisões e procedimentos administrativos.

Quando a conduta estatal se afasta desses padrões, há espaço para controle judicial e administrativo, responsabilidade por improbidade e anulação de atos que afrontem a moralidade. Em resumo, o princípio da moralidade exige que a gestão pública seja ética e orientada pelo bem coletivo.